Ao Sr.º Rui Begot – Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua.

Senhores (a) Vereadores (a):

JUSTIFICATIVA

         A We 29, localizada no bairro da Cidade Nova VIII, necessita da regularização fundiária, visando garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais, afim de trazer qualidade de vida aos moradores.

Baseada no exposto acima, encaminho para apreciação e votação dos nobres edis, o seguinte:

REQUERIMENTO N°          /2022

Requeiro, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Ananindeua, após ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Casa, a realização e envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando a realização da regularização fundiária, visando garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais, afim de trazer qualidade de vida aos moradores da We 29, localizada no bairro da Cidade Nova VIII.

Plenário “Vereador João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 01 de junho de 2022.