PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI N°___ /2022
"Dispõe sobre a obrigatoriedade
do Poder Executivo a fornecer
gratuitamente material escolar e
uniforme a crianças carentes, e dá
outras providências".

 

O presente projeto de lei visa beneficiar os alunos realmente carentes com material escolar e
uniforme.
Assim o Município irá distribuir renda, vai oferecer as crianças carentes o patamar de
igualdade dentro do ambiente escolar, uma vez que é sabido que existem casos de bullying
devido à diferença social dos alunos, onde alguns podem frequentar a escola com roupas
melhores.