PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº       /2024

CONCEDE A COMENDA “VIDA EM SUAS MÃOS” A SRA. MARIA TEREZINHA TAVARES TEIXEIRA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º- Fica concedida a Comenda “VIDA EM SUAS MÃOS”, a Sra. MARIA TEREZINHA TAVARES TEIXEIRA DA SILVA, ao qual publicamente declara ser doadora de Órgãos e Tecidos.

 

Art. 2°- Fica fixada uma data do mês de setembro do ano de 2024, para entrega da referida Comenda.

 

Art. 3°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

No Brasil, a situação da doença renal crônica (DRC) é preocupante. Estima-se que cerca de 120 mil pessoas estejam em tratamento para doenças renais em estágio terminal, sendo a maioria submetida à hemodiálise. Segundo dados do Registro Brasileiro de Diálise (RBD), publicados em 2020, aproximadamente 90 mil pacientes realizam hemodiálise em todo o país. Esses números refletem um aumento significativo na prevalência da DRC, que está relacionada a fatores como o crescimento da população e a incidência de doenças como diabetes e hipertensão.

A atenção à saúde renal é crucial, uma vez que muitos desses pacientes enfrentam complicações e desafios que impactam sua qualidade de vida. A melhoria na detecção precoce e no tratamento das doenças renais é fundamental para reduzir essa carga.

É com grande reconhecimento e gratidão que propomos nesta Casa de Leis esta justa homenagem esta doadora, a sra. MARIA TEREZINHA TAVARES TEIXEIRA DA SILVA, cuja sua decisão de ser doadora de Órgãos, doou um rim por livre e espontânea vontade e salvou uma vida.

Por tanto, peço aos Nobres Pares que aprovem este Projeto de Decreto Legislativo para conceder a Comenda “VIDA EM SUAS MÃOS” em Sessão Solene.