Ao Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua

Exmo. Senhor Vereador Rui Begot

Senhores(as) vereadores (as);

JUSTIFICATIVA

Considerando a atual necessidade dos moradores da área localizada no Bairro do 40 Horas, os quais necessitam de Regularização Fundiária para fins legais de pose das documentações de terra, visando a titularidade de suas moradias. É que venho através deste solicitar que sejam tomadas as devidas providências quanto ao serviço de Regularização Fundiária para os moradores da Comunidade Nova União, localizada no Bairro do 40 Horas. 

Ressaltando ainda que o serviço irá garantir aos moradores da referida comunidade, o direito à moradia, pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e dignidade de moradia para as famílias desta comunidade. 

Peço que após aprovação sejam enviadas copias aos moradores da referida comunidade.

 Requeiro de acordo com o exposto acima que seja aprovado o referido requerimento, após ouvido douto e soberano Plenário, que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ananindeua Daniel Santos, solicitando que sejam tomadas devidas providencias quanto ao Serviço de Regularização Fundiária para os moradores da Comunidade Nova União, localizada no Bairro do 40 Horas. 

 

Plenário “Vereador João Nunes”, Câmara Municipal de Ananindeua, 01 de Abril de 2022.