EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ.
Excelentíssimo Senhor;
Vereador Rui Begot
Presidente da Câmara de Vereadores
O Vereador OSMAR DA SILVA NASCIMENTO, infrafirmado, mui respeitosamente e nos
termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que
compete o que segue:
Em que solicita envio de ofício ao Exm°. Sr. Prefeito de Ananindeua Daniel Santos, solicitando
a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE JARDIM DAS OLIVEIRAS,
localizado no Bairro De águas lindas, Zona Norte, permitindo a titulação dos seus ocupantes, de
modo a garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da
propriedade urbana.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, Estado do Pará, 01 de Novembro de 2023.
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OSMAR NASCIMENTO
Vereador – MDB