EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente:     

Diante do exposto acima, solicito a secretaria legislativa que encaminhe atencioso oficio ao excelentíssimo senhor Dr. Daniel Santos, prefeito deste município, que o mesmo autorize os órgãos competentes a construção de um (Espaço Radical) no lado sul, bem precisamente no canteiro central do Parke Anne, no Bairro: Julia Seffer.

JUSTIFICATIVA

Considerando que, o referido requerimento prende-se a falta de esporte e laser, principalmente nas comunidades mais carentes do município.

Considerando que, ao longo desses anos nenhum projeto social que abrange o esporte e laser, chegou nas comunidades mais carentes. Faço saber; que Constituição Federal de 1988 trouxe como dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, ao definir como direito do cidadão o acesso ao esporte e lazer, por meio da responsabilidade da União, dos Estados e Municípios na promoção de políticas públicas de fomento ao esporte, com o fim de garantir a execução desse direito constitucional.

Considerando que, o lado Sul deste município carece de um espaço para pratica do esporte e laser, venho solicitar ao nobres pares desta casas de leis; que aprovem este requerimento solicitando o programa; “Espaço Radical” no lado Sul deste município.

Considerando o apelo feito a mim pela comunidade

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, Estado do Pará, 17 de Outubro de 2023.