EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente:
Considerando que, o Estatuto da Juventude, instituído através da Lei Nº 12.852 de 5 de Agosto de 2013 defende, dentre muitos outros, o direito ao desporto e ao lazer no seu vigésimo oitavo artigo.
Art. 28. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de participação.
Parágrafo único. O direito à prática desportiva dos adolescentes deverá considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Considerando, o direito social ao lazer tem a finalidade de favorecer a todos e especialmente os mais fracos, realizando plenamente a isonomia e a felicidade. O direito ao lazer busca melhorar a vida humana. Por via transversa, melhorar também a saúde. Aliás, o lazer serve de essência para a transformação, efetividade e realização de inúmeros outros direitos fundamentais.
Considerando que, oficialmente, segundo o IBGE, o município possui 14 ilhas, sendo 9 as mais conhecidas: Viçosa, João Pilatos, Santa Rosa, Mutá, Arauari, São José da Sororoca, Sororoca, Sassunema e Guajarina. Algumas dessas localidades são quase intocadas, servindo como um verdadeiro centro de reprodução de toda biodiversidade biológica da floresta Amazônica.
Em geral, o acesso às localidades é feito através de embarcações através do famoso Rio Maguari. Entre os principais atrativos estão os festivais temáticos, como o do açaí, na Ilha de Sorocaba e o da macaxeira, da Boa Esperança.
Diante do exposto acima, requeiro com os preceitos regimentais, que após a anuência e douto e soberano plenário desta casa de leis, que envie oficio com o teor das nossas justificativas ao, Exmo. Daniel Santos, prefeito deste município, que o mesmo autorize os órgãos competentes a construção de uma área para a pratica do Esporte e Lazer, com quadra poliesportiva, academia ao ar livre e quiosques na comunidade IGARAPE GRANDE, localizada na Ilha de João Pilatos neste município.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, Estado do Pará, 12 de Setembro de 2023.
RUI BEGOT