Gabinete Vereador Aurélio Rodrigues

 

REQUERIMENTO N°      /2023

 

                                                                                     Ananindeua/PA, 30 de agosto de 2023.

 

Exmo. Senhor Presidente

 

Exmo. Senhores (as) Vereadores (as)

 

Requeiro, de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário, que seja enviado um atencioso oficio ao Excelentíssimo Senhor Daniel Barbosa Santos (Dr. Daniel), Prefeito Municipal, solicitando título de posse para os moradores da Comunidade Paraíso da Família, Bairro do Curuçambá - Ananindeua/PA.

JUSTIFICATIVA

 

         A entrega de título de posse para os moradores da Comunidade Paraíso da Família, Bairro do Curuçambá - Ananindeua/PA é de extrema necessidade para a comunidade em geral, visto que valoriza a dignidade da pessoa humana a medida que concede à população o direito a plena propriedade dando segurança jurídica aos moradores.

        Sem documentação, um possuidor não pode nem ao menos fazer financiamento de construção sobre seu terreno, pois é exigência mínima das Instituições bancárias.

  Pelos motivos expostos, conto com a colaboração dos nobres pares na aprovação deste requerimento.

 

Vereador Aurélio Rodrigues

2.º Secretário CMA

Republicanos