PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°         /2023

Concede a homenagem o Título Honorífico “COMENDA ADVOGADO DR. JORGE LOPES FARIAS”, ao ilustríssimo senhor Francileno Lima Mendes, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVA E A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA PROMULGA E PUBLICA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO

Artigo 1º. Fica concedida o Título Honorífico “COMENDA ADVOGADO DR. JORGE LOPES FARIAS”, ao ilustríssimo senhor Francileno Lima Mendes, pelos serviços prestados ao município de Ananindeua.

Artigo 2º. A data de entrega da referida comenda será fixada pela Mesa Diretora da Câmara.

Artigo 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Francileno Lima Mendes 47 anos, Casado, Formado em Bacharel e Licenciado em Geografia pela UFPA; Gestor de Órgãos  Públicos pela UNAMA; Bacharel em Direito pela UNAMA, com registro na OAB/PA;

Servidor Público Efetivo há 29 anos; Foi Presidente da Fundação Cultural de Belém- FUMBEL; Secretário de Esporte Juventude e Lazer de Belém; Coordenador Geral do FUNDO VER O SOL; Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Câmaras. Municipais -ABRACAM; Consultor Parlamentar de vereadores, dentre eles o Vereador Félix Júnior. Advogado atuante nas áreas do Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral há mais de 10 anos. Professor e Palestrante Nacional.

Assim, tendo por base essas razões e fundamentos ora explicitados neste Projeto de Decreto Legislativo, solicitamos aos nobres Edis, que deliberem pela sua aprovação.

Plenário Vereador “João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 23 de agosto de 2023.