Ilustríssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimas Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVAS
CONSIDERANDO que o Programa Minha Casa Minha Vida instituído pelo
Governo Federal em 2009, possibilitou às famílias de baixa renda e de
vulnerabilidade social, tivessem a possibilidade de acesso a aquisição da casa
própria subsidiada, com infraestrutura de saneamento, arruamento,
asfaltamento, água potável, esporte e lazer, fez uma revolução na oferta de
moradia as famílias de baixa renda, sendo o maior programa de habitação social
em parceria com Governos estaduais e Prefeituras municipais;
CONSIDERANDO que ao fazer uma intervenção urbanística em locais
desprovidos de equipamentos sociais, o município de Ananindeua recebeu cerca
de 13 (treze) empreendimentos habitacional com um número de beneficiados
acima de 6.500 (seis mil e quinhentas) pessoas, e levou a esses lugares maior
visibilidade com a possibilidade de maiores investimentos em várias regiões da
cidade, antes relegadas ao esquecimento;
CONSIDERANDO que esses equipamentos, sobretudo os de esporte e lazer
necessitam permanentemente de reformas e manutenções;
REQUERIMENTO nº ________ 2023
REQUEIRO na forma regimental, após, ouvido, este douto e soberano plenário,
que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Ananindeua,
Dr. DANIEL SANTOS, que autorize a quem de direito, providenciar OS
SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS,
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AR LIVRE E COBERTURA DA QUADRA
POLIESPORTIVA do Conjunto Residencial Maguari Açu, bairro Levilândia,
localizada neste município.
Plenário Ver. João Nunes, 23 de setembro de 2023