PROJETO DE LEI _________/2023.

 

Institui a “Semana da Conscientização para Prevenção do Glaucoma” com o tema: “Conscientizar para Prevenir, um passo contra o Glaucoma”. E dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA APROVA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Que seja instituído no Calendário Oficial do Município a semana “CONSCIENTIZAR PARA PREVENIR, UM PASSO CONTRA O GLAUCOMA’’, durante o mês de maio em especifico a semana do dia 26 no mês de maio, quando se comemora o dia Nacional do combate do glaucoma, com objetivo de chamar a atenção da população sobre o glaucoma, segunda principal causa de cegueira irreversível (sem cura) no mundo.

Art. 2° Que seja orientado aos profissionais de saúde sobre o glaucoma congênito uma condição onde a criança já nasce e que tem crescido no município de Ananindeua e como realizar a abordagem e cuidados aos pacientes e necessita de cuidados específicos e especializados.

Art. 3° Possa ser realizadas ações em prol do tema com objetivo de diagnosticar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do glaucoma.  

 Art.4° A campanha será realizada pela sociedade civil organizada, na última semana de maio, quando é realizado a Campanha Nacional de Combate à Cegueira.

Art.5° A Campanha poderá ser divulgada em locais públicos e particulares de fácil acesso a população principalmente em Escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), mediante cartazes com o alerta: "A melhor maneira de proteger sua visão contra o glaucoma é fazer uma consulta oftalmológica. Se você tiver glaucoma, o tratamento pode começar imediatamente."

Art.6° Que seja instituído todo apoio especializado; tais como acolhimento de equipe multiprofissional as crianças e adultos com glaucoma.

Art.7° Que seja criado um centro de reabilitação visual para os pacientes de baixa visão no município incluindo com intuito otimizar o uso da visão residual após uma perda de visão, mas também visa ensinar habilidades a fim de melhorar o funcionamento visual na vida diária. Outros objetivos incluem ajudar as pessoas a se adaptarem à perda permanente da visão e melhorar o aspecto psicossocial. Essas habilidades promovem a independência e a participação ativa na sociedade, além de autonomia das escolhas de vida. A reabilitação da visão subnormal deve, em última análise, melhorar a qualidade de vida para pessoas com deficiência visual.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ananindeua, 15 de junho de 2023.

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Pará Paulino

Vereador MDB

 

JUSTIFICATIVA

A Campanha ‘’CONSCIENTIZAR PARA PREVENIR, UM PASSO CONTRA O GLAUCOMA’’, tem como objetivo de chamar a atenção da população sobre o glaucoma, segunda principal causa de cegueira irreversível (sem cura) no mundo (segundo a Organização Mundial da Saúde — OMS). A doença que não é muito conhecida foi caracterizada como uma doença hereditária, e as vezes confundida com a catarata, mas na verdade o glaucoma é uma doença multifatorial complexa, com características específicas, em que ocorre um dano ao nervo óptico e perda progressiva e irreversível do campo visual, esse dano é causado pelo aumento da pressão dentro do olho (pressão intraocular ou PIO), mas pacientes com níveis normais de pressão intraocular também podem desenvolver glaucoma. Existe também o glaucoma congênito é uma condição rara dos olhos que afeta desde recém-nascidos até crianças por volta dos 3 anos de idade. Sua principal causa é o aumento da pressão ocular devido ao acúmulo de líquido no local afetando o funcionamento do nervo óptico e leva à cegueira irreversível, caso não seja tratada a tempo. Para que a terapia seja administrada com eficiência, o glaucoma congênito precisa ser diagnosticado o mais rápido possível. Bebês que nascem com glaucoma congênito podem apresentar características muito peculiares. Alguns exemplos são: aumento do tamanho do globo ocular; aspecto turvo e inchado da córnea; olhos vermelhos; secreção lacrimal em excesso; aversão à luz e claridade. Por ser uma doença crônica, o glaucoma congênito não tem cura, mas pode ser tratado e controlado, o médico avalia o melhor protocolo para o caso. Ele pode receitar colírios para reduzir a pressão intraocular, encaminhar para Reabilitação Visual e realizar procedimento cirúrgico ou implante de próteses para drenar o líquido no interior do olho ou até transplante de córnea em alguns casos. Já o glaucoma no adulto e  fundamental esclarecer que além da hereditariedade, existem outros fatores que são considerados pertencentes ao grupo de risco: Indivíduos com mais de 40 anos de idade o risco de ser portador de glaucoma aumenta com a idade;  Etnia negra os indivíduos desta etnia tendem a desenvolver o glaucoma numa idade inferior à média da população e a probabilidade de ser afetada é quatro vezes maior em relação aos brancos; Altos míopes: indivíduos míopes que usam lentes acima de seis graus também estão sujeitos a um risco maior de desenvolver a doença; Diabéticos; Pacientes que tiveram trauma ocular ou doenças intraoculares.

Esta campanha vem como uma forma de alertar a população que quando o Glaucoma é descoberto com um grau avançado dificilmente tem cura, e com um trabalho preventivo e um diagnóstico precoce e tratamento inicial do glaucoma são as chaves para prevenir a perda de visão.

Câmara Municipal de Ananindeua, 15 de junho de 2023.

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Pará Paulino - Vereador MDB