Requeiro, de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário, que seja enviado atencioso ofício, na forma de INDICAÇÃO, ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Ananindeua, Dr. Daniel Barbosa Santos. SOLICITANDO que esforços sejam feitos no sentido de determinar ao respectivo órgão competente que providencie iniciativa por meio de instrumentos jurídicos legais que “Desobriga o uso de máscara facial na forma que especificar e for estabelecida as normas legais sanitárias no âmbito do Município de Ananindeua”.