Ilustríssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimas Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

JUSTIFICATIVAS

CONSIDERANDO que a urbanização das áreas mais precárias da cidade, transforma de imediato, e valoriza as perspectivas de melhoria urbana, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores dessas comunidades;

CONSIDERANDO que ao fazer uma intervenção de regularização fundiária urbana, tendo objetivo de deixar os imóveis dotados de condições normativas para efetivamente consolidar a posse e a propriedade visando constituir a propriedade legal, apta a deixar os bairros da cidade habilitados, a receber ainda mais recursos, seja na comercialização ou seja através de investimentos públicos, valorizando a moradia digna e legal;

CONSIDERANDO que a regularização fundiária no bairro da Guanabara, propiciará maior segurança jurídica aos imóveis, no momento em que esse trabalho traz a possibilidade da valorização no preço do imóvel;

REQUERIMENTO nº ________ 2023

REQUEIRO na forma regimental, após, ouvido este douto e soberano plenário, que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Governador do Estado do Pará, HELDER BARBALHO, que autorize ao ITERPA, providenciar OS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DA ÁREA DO VARETA, NO BAIRRO DA GUANABARA, localizada neste município.

Plenário Vereador João Nunes, 25 maio de 2023

VEREADOR ANTONIO DA MOTO