Exmo. Sr. Vereador Rui Begot Presidente.

Exmas. Sras. e Srs. Vereadores.

 

JUSTIFICATIVA

Eu na qualidade de vereador desta casa de leis respeitosamente através deste, em face a grande cobrança de lideranças, comerciantes e moradores da comunidade do Loteamento Ouro Preto, no Icuí-Guajará; venho atender ao pedido de tais que lhes sejam concedidos TÍTULOS DE TERRA DEFINITIVOS uma vez que a comunidade em questão já existe a mais de 30 anos.

Considerando os anos de existência da comunidade em questão, motivo pelo qual nasce nos moradores o sonho de receberem seus títulos de terra definitivos, faz-se então necessário providenciar um legítimo apelo à sua responsabilidade de Homem Público.

Portanto, Sr. Prefeito, é que solicito que autorize os serviços supra citados, em Caráter de urgência, que certamente virar ao encontro das atuais necessidades dos residentes da referida área, que é de dever público zelar pelo bem estar da população.

Em razão do exposto, submeto à apreciação dos nobres Edis o seguinte requerimento.

Requerimento           /2023

REQUEIRO, depois de cumpridas as normas regimentais e anuência do douto e soberano plenário, que seja enviado em caráter de urgência e prioridade atencioso ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Daniel Santos, para que ele envie à Secretaria Municipal de Habitação determinação para a imediata Execução dos procedimentos necessários para Regularização fundiária e emissão de Títulos definitivos de Terra aos moradores do Loteamento Ouro Preto, bairro do Icuí-Guajará, Neste Município de Ananindeua.

Plenário Ver. João Nunes, 04 de maio de 2023.

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Pará Paulino

Vereador MDB