Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores
A Vereadora Francy Pereira, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:
Requeiro em caráter regimental, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário, que esta Casa de Leis, envie atencioso oficio ao Poder Executivo Municipal, ao Prefeito de Ananindeua Exmo. Sr. Daniel Santos, solicitando os serviços de REFORMA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NO CREAS II – CONJ. COHAB, TRAVESSA D, Nº 12 – ÁGUAS BRANCAS, CEP: 67033-470, ANANINDEUA, PARÁ.
Visando um melhor atendimento e para que os profissionais possam concretizar um bom trabalho, as melhorias são significativas em todo o conjunto predial do CREAS, sobretudo, na estrutura predial, pintura, ventilação, iluminação, acessibilidade, área sanitária e cobertura do prédio.
Baseada no exposto acima submete à apreciação e aprovação dos nobres pares, o seguinte.
JUSTIFICATIVA
O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), é uma unidade de saúde pública e pode atender moradores de todo o Brasil, desde que sejam brasileiros, naturalizados brasileiros ou que atendam as necessidades do SUS (sistema único de saúde). Este tipo de assistência social também oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O Governo federal define o CREAS como uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências. Uma pessoa será atendida no CREAS, entre outras situações, por sofrer algum tipo de assédio, de discriminação, de abuso, de violência ou por demandar cuidados em razão da idade ou deficiência.
Idosos, Dependentes químicos, Pessoas portadoras de deficiência, Crianças resgatadas em situação de trabalho infantil, Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Pessoas cadastradas no CadÚnico, Beneficiários do Programa Bolsa Família, Pessoas em situação de risco ou Crianças em condições de extrema pobreza, podem ser atendidos nos CREAS, para apoio social, para tratamento, assistência psicológica/social caso necessário. Além disso, o CREAS irá direcionar o cidadão aos benefícios ao qual ele faz juz, caso se verifique que estão aptos a receber, que são os auxílios sociais.
Visando um melhor atendimento aos munícipes, e das necessidades de condições físicas e materiais para que os profissionais possam concretizar um bom trabalho, as melhorias são significativas em todo o conjunto predial do CREAS, sobretudo, na estrutura predial, pintura, ventilação, iluminação, acessibilidade, área sanitária e cobertura do prédio.
Portanto, solicita-se a entrega para a comunidade um Centro de Referência todo reformado, pintado e muito mais aconchegante, pois se faz necessário com a máxima urgência, antes que venha se agravar ainda mais, causando mais prejuízos e situações de riscos.
Plenário Vereador “João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 04 de Maio de 2023