Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores
A Vereadora Francy Pereira, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:
Requeiro em caráter regimental, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário, qủe esta Casa de Leis, envie um atencioso oficio ao Poder Executivo Municipal Exmo. Sr. Prefeito Daniel Santos, solicitando PROJETO DE LEI CONCEDENDO SEPULTURA PERPÉTUA, onde venha atender a Sra. LUCIDEIA GOMES FERREIRA (RG 2281789-PA), que ora requer a sepultura perpétua ao seu pai JOSÉ DA CONCEIÇÃO FARIAS FERREIRA, que se encontra sepultado no CEMITÉRIO PARQUE MUNICIPAL “SÃO FRANCISCO XAVIER” (CIDADE NOVA 8). Sepultado conforme autorização de 29 de dezembro de 1992. Registro de óbito, folhas 227 sob o numero 25.937, registrado no dia 30 de dezembro de 1990.
Baseada no exposto acima submete à apreciação e aprovação dos nobres pares, o seguinte:
JUSTIFICATIVA
Atendendo as reivindicações dos familiares através da filha Sra. Lucideia Gomes Ferreira (RG 2281789-PA), que ora requer a sepultura perpétua ao seu pai, sr. JOSÉ DA CONCEIÇÃO FARIAS FERREIRA, falecido no dia 30 de dezembro de 1990, sepultado no CEMITÉRIO PARQUE MUNICIPAL “SÃO FRANCISCO XAVIER” (CIDADE NOVA 8).
Considerando a afirmativa da família, conforme declarante a filha Sra. Lucideia Gomes Ferreira, que a sua família é pobre no sentido da Lei, e não dispõe de recursos financeiros para a aquisição de Sepultura Perpétua, assim necessitando do apoio do Poder Público Municipal. Conforme o artigo 6° da Lei Municipal n 1.207, de 29 de dezembro de 1993.
Como legitima representante das famílias carentes deste município, apresento este requerimento em questão.
OBS: Em anexo vão todos os documentos necessários que o caso requer.
Plenário Vereador “João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 25 de Abril de 2023.