Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot
Presidente da Câmara de Vereadores
Senhores Vereadores
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ANANINDEUA O “INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL SARÉ”
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada a Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o Instituto de Promoção Social Saré, com sede em Ananindeua, Pará.
Parágrafo único. A entidade que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de Utilidade Pública.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Salão do Plenário “João Nunes”, Palácio Legislativo, em 20 de abril de 2023.
JUSTIFICATIVA
Instituto de Promoção Social Saré é entidade sem fins lucrativos ou econômicos com duração por tempo indeterminado e exerce de forma ininterrupta suas atividades, sob a sua denominação conceito, sem que faça qualquer discriminação de sexo, idade, cor, credo religioso, político e condições sociais.
(IPSS), é associação fundada desde 1998 e com registro de 30 de setembro de 2021, e tem por objetivo promover e desenvolver ações para famílias que se encontram em vulnerabilidade social, tendo como seus pilares ações sociais e culturais. Suas finalidades versam sobre o bem-estar social da comunidade local e também dos munícipes de Ananindeua.
É inquestionável o fato da entidade em questão, alcançando com maestria suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços em comunidade, estimulando a conscientização e participação popular, contribuindo plenamente para o efetivo exercício da cidadania da supracitada associação, através da participação democrática das pessoas nas atividades pela referida Entidade desenvolvida.
Pelas razões elencadas, entendo ser oportuna a apresentação deste projeto de lei para que o Instituto de Promoção Social Saré, com sede no Município Ananindeua, seja reconhecida e declarada como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua.
Salão do Plenário “João Nunes”, Palácio Legislativo, em 20 de abril de 2023.