JUSTIFICATIVA

 

Considerando o atual estado econômico mundial, onde o índice de desemprego encontra-se muito alto. Considerando-se que a família da Sra. ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE MORAES, falecida em 09 de março de 2019, apresenta dificuldades financeiras para suprir suas necessidades básicas, quanto mais, para construir sepultura perpétua, na qual a supracitada foi sepultada, no cemitério Parque Municipal, no conjunto Girassol, bairro de Águas Brancas.

Diante dos fatos, e tendo como requerente a Sra. Andressa Evelen de Moraes Barbosa da Luz, portadora do RG nº 7267063 e CPF nº 059.031.092-50, filha da falecida, e que se trata de uma família reconhecidamente carente de recursos financeiros, portanto, merece maior atenção deste Poder Legislativo, é que submeto aos meus nobres pares a seguinte:

REQUERIMENTO _________/2023.

  

REQUEIRO, após obedecidos os trâmites regimentais, que seja enviado atencioso oficio ao Exmo. Sr. Daniel Santos, Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo elabore Projeto de Lei, concedendo SEPULTURA PERPÉTUA, em nome da Sra. ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE MORAES no cemitério Parque Municipal, no conjunto Girassol, bairro de Águas Brancas, conforme cópias, em anexo, dos seguintes documentos: Certidão de Óbito nº 067595 01 55 2019 4 00449 130 0172063 65, autorização de sepultamento, comprovante de residência, cédula de identidade da requerente e declaração de hipossuficiência.

Plenário “Ver. João Nunes”, em 11 de abril de 2023.

 

Vereador DEDÊ

Ronald Xavier de Oliveira