Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PROJETO DE LEI ____/2023
Reconhece o evento religioso “Via-Sacra”,
encenado todos os anos pelo Grupo Teatral
SHALOM, pertencente a Paróquia do Sagrad
do Coração de Jesus, na Comunidade do Con
Conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua-Pará,
como Patrimônio Cultural/Imaterial do Mun
nicípio de Ananindeua-Pa, incluindo esta ce
lebração no Calendário oficial de datas co-
memorativas do Município de Ananindeua,
Estado do Pará.
A Câmara Municipal de Ananindeua faz saber que o Plenário aprovou, e o Prefeito Municipal de Ananindeua nos termos do artigo 70, VI da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei:
Art. 1º - Fica a celebração religiosa da Via-Sacra, promovida pelo Grupo Teatral SHALOM, pertencente a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, na Comunidade do Conjunto Júlia Seffer no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, constituida como Patrimônio Cultural/Imaterial do Município de Ananindeua-Pará;
Art. 2º - Este evento de celebração da Via-Sacra em memória a vida e morte de Jesus Cristo, que acontece na sexta-feira santa, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Ananindeua;
Art. 3º - Está lei entre em vigor na data da sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
.
Sala de Sessões plenárias da Câmara Municipal de Ananindeua, 06 de abril de 2023.
Palácio Legislativo João Paulo II, 06 de abril de 2023
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Fabrício André Oliveira de Miranda
Vereador – PSC 3º Secretário da CMA
Atenciosamente,
FABRICIO ANDRE OLIVEIRA DE
Assinado de forma digital por FABRICIO ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA:80222285249
MIRANDA:80222285249 Dados: 2023.04.06 11:21:04
FABRÍCIO MIRANDA
Vereador – PSC
3° Secretário CM
Câmara Municipal de Ananindeua – Palácio Legislativo João Paulo II
Avenida Zacarias de Assunção, 134 – Centro – Ananindeua – Pará – CEP: 67.000-000
Contatos: Gabinete: (91) 98161-9894
JUSTIFICATIVAS
A Via-Sacra, também conhecido como “Via-Crúcis”, é um evento de devoção religiosa que acontece em todo o Brasil por ocasião da semana santa, onde os fiéis católicos e a população em geral, percorrem simbolicamente, o trajeto que Cristo caminhou carregando a Cruz, desde o Pretório até a sua crucificação, percurso que se divide atualmente em 14 Estações: 1 – Condenação de Jesus por Pôncio Pilatos; 2 – Jesus Carregando a Cruz; 3 – Jesus cai pela primeira vez; 4 – Jesus encontra a sua Mãe; 5 – Simão ajuda Jesus a carregar a Cruz; 6 – Verônica limpa a face de Jesus; 7 – Jesus cai pela segunda vez; 8 – Jesus consola as Mulheres de Jerusalém; 9 – Jesus cai pela terceira vez; 10 – Jesus é despojado de suas vestes; 11 – Jesus é pregado na Cruz que carregou; 12 – Jesus morre na Cruz; 13 – Jesus é descido da Cruz; 14 – Jesus é Sepultado. Onde a ressureição de Jesus Cristo como a 15 Estação, sugerido pelo Papa João Paulo II, não está oficialmente incluindo nas Estações oficiais.
Considerando que o Grupo Teatral SHALOM, pertencente a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus da Comunidade do Conjunto Júlia Seffer , no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, promove a celebração deste evento religioso de importância primordial para a Igreja Católica e os cristãos em geral, desde 1996, ou seja, há 27 (vinte e sete) anos, onde a População Católica e o Povo em geral, percorrem as Ruas do Conjunto Júlia Seffer e adjacências reunindo milhares de pessoas. Onde a cada ano é escolhido pela Igreja Católica e pela Comunidade, uma Tema para ser explorado nesta manifestação, sendo o tema desta ano de 2023: “Chamados à Missão pelo Sangue de Cristo”
Considerando que este evento religioso faz parte do Calendário de Celebração da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus da Comunidade do Júlia Seffer, em devoção a Paixão de Cristo em que se venera a morte e ressureição de Jesus Cristo nosso salvador, acontecimento religioso realizado já há 27 (vinte e sete) anos nesta Comunidade;
Considerando finalmente, que a Constituição Federal no seu artigo 215, “assegura o pleno exercício das manifestações culturais, apoiando e incentivando sua valorização; e o artigo 216, estabelece que todos os bens de natureza material e imaterial constituem patrimônio cultural brasileiro. Portanto, esta manifestação religiosa representada pela encenação da Via Sacra em Ruas da Comunidade da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus no Município de Ananindeua, é de direito, Bem Imaterial da sociedade Ananindeuense, uma vez que constitui elementos abstratos de hábitos e rituais.
Não resta dúvida de que o reconhecimento deste evento religioso como ato de devoção à “Paixão de Cristo”, que nos leva a inúmeras reflexões sobre nossas vidas enquanto seres humanos, pelo Parlamento Municipal composto por cristãos, é um ato de sabedoria e de devoção a Jesus nosso Redentor.
Assim, como um dos representantes da população Ananindeuense, e, reconhecendo que este evento religioso tradicional na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus é um ato de fé e devoção à Jesus Cristo nosso Salvador, é que peço o apoio dos nobres colegas Vereadores, meus pares nesta Casa Legislativa, para aprovação do presente projeto de lei.
Atenciosamente,
FABRICIO ANDRE OLIVEIRA DE
Assinado de forma digital por FABRICIO ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA:80222285249
MIRANDA:80222285249 Dados: 2023.04.06 11:21:04
FABRÍCIO MIRANDA
Vereador – PSC
3° Secretário CMA
Câmara Municipal de Ananindeua – Palácio Legislativo João Paulo II
Avenida Zacarias de Assunção, 134 – Centro – Ananindeua – Pará – CEP: 67.000-000
Contatos: Gabinete: (91) 98161-9894