Projeto de lei n.°____/2023
Reconhece como de Utilidade Pública para o Municipio de Ananindeua/PA, a Associação Ação para o Bem.
A Câmara Municipal de Ananindeua aprova e o Prefeito Municipal sanciona a presente lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o municipio de Ananindeua/PA a Associação Ação para o Bem, fundada em 02 de Agosto de 2021, com Ata e Estatuto de Associação registrada no cartório do 1º Oficio de Notas e Protestos de Ananindeua, lavrada no dia 26/08/2021.
Art. 2º - A Associação Ação para o Bem, pessoa juridica de direito privado devidamente registrado sob o CNPJ nº 44.267.141/0001-40, sem fins lucrativos tem sede e foro na Rua Primeiro de Dezembro, nº 13 , Bairro Guanabara, CEP: 67010-165, Ananindeua/PA tem como finalidade promover ações e projetos visando qualidade de vida dos mais necessitados, prestando assitencia social a pessoas com deficiência, fornecendo cadeira de rodas, cadeira de banho e muletas.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “João Nunes” da Câmara Municipal de Ananindeua, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
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VEREADOR AURELIO RODRIGUES
2º SECRETARIO
REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
A Associação Ação para o Bem, foi fundado em 02 de Agosto de 2021, com Ata e Estatuto de Associação registrada no cartório do 1º Oficio de Notas e Protestos de Ananindeua, lavrada no dia 26/08/2021.
A referida Associação, tem como finalidade promover ações e projetos visando qualidade de vida dos mais necessitados, prestando assitencia social a pessoas com deficiencia, fornecendo cadeira de rodas, cadeira de banho e muletas.
Contamos com o apoio dos meus ilustres pares para aprovação do presente Projeto de lei.
Plenário “João Nunes” da Câmara Municipal de Ananindeua, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
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VEREADOR AURELIO RODRIGUES
2º SECRETARIO
REPUBLICANOS