JUSTIFICATIVA

 A comunidade da Pedreirinha é cercada por diversos sítios, dentre eles alguns que estavam há bastante tempo desocupados. Por conta disso existem áreas invadidas, onde residem dezenas de famílias.

Considerando-se que algumas dessas ocupações possuem mais de 20 (vinte) anos de existência, motivo pelo qual nasce nesses moradores o sonho de regularizar seus imóveis.

Considerando-se finalmente que este pleito é justo, pois trata-se de pessoas carentes que necessitam da atenção do poder público, e que a regularização da referida área trará diversos benefícios aos moradores, dentre eles a segurança de que não serão expulsos de suas residências e ainda a possibilidade de obtenção de empréstimos para melhorias nos seus imóveis, é que reapresento aos nobres vereadores a seguinte proposição:

REQUERIMENTO ________/2023

REQUEIRO, depois de cumpridos os ritos regimentais, e anuência do douto e soberano Plenário, que seja enviado atencioso oficio ao Exmo. Sr. DANIEL SANTOS, Prefeito Municipal, para que ele determine a Secretaria Municipal de Habitação, QUE PROCEDA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DE OCUPAÇÃO localizada ao lado da empresa Oxibel, em frente ao sítio Colibrí, NA RUA PEDREIRINHA, bairro da Guanabara.

Plenário “Ver. João Nunes”, em 10 de março de 2023.

 

Vereador DEDÊ

Ronald Oliveira