Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores
A Vereadora Francy Pereira, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:
Requeiro em caráter regimental, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário, que esta Casa de Leis envie atenciosamente ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Daniel Barbosa Santos, solicitando que sejam realizados os serviços aqui requisitados, assim sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência sua especial atenção em providenciar em caráter de urgência a indicação do serviço de CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE WARISLANDIA, no Bairro Icuí.
Em destaque o que será beneficiado:
- Construção e Instalação da ESCOLA CRECHE NA COMUNIDADE WARISLANDIA, para crianças de zero (0) a cinco (5) anos. No Bairro do Icuí.
Baseados no exposto acima submetem à apreciação e aprovação dos nobres pares, o seguinte:
JUSTIFICATIVA
À criação da Escola Creche Municipal que terá capacidade máxima para atender 300 crianças de zero (0) a cinco (5) anos, conforme a Lei 13.306/2016 altera o ECA (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos, aos atendimentos a principio dos moradores do situado no Bairro da ICUÍ, organizado nos termos desta Lei e demais legislação municipal específica, observados os princípios e normas da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disciplina a Educação Escolar Básica do Município de Ananindeua - PA.
Ressaltamos que tal Creche tem como objetivo atender crianças que atualmente não são contempladas, havendo, portanto, a extrema necessidade de criação da referida Escola Creche, conforme o Sistema de Ensino Municipal. Para maiores informações; Nesta comunidade não tem uma Escola Creche, mas que se tem uma extrema necessidade para atender as procuras atuais ou oferecer mais vagas, pela maior demanda que vem crescendo neste bairro.
Este Requerimento de indicação ao Município de Ananindeua tem com base no marco legal que dá origem as Políticas Públicas para as crianças. A implantação desta Escola Creche para estes moradores desta comunidade é de fato de que este bairro é carente de espaços que ofereçam além da educação, qualificação dos ambientes escolares.
Para verificar a necessidade desta demanda de 300 vagas, foi fundamental analisar as necessidades sociais existentes no município, buscando atender crianças carentes da comunidade, onde a procura é maior que a oferta. Portanto, verificou-se a extrema necessidade da criação de uma Escola Creche para atender as necessidades das crianças residentes neste local para suprir a demanda atual, pois visto que sem essa Criação da Escola Creche as crianças ficarão sem possuírem estrutura adequada para o desenvolvimento cognitivo. Esperamos, portanto, que os nobres colegas Vereadores (as) aprovem a indicação deste Requerimento, pois irá melhorar a vida de muitas crianças em nosso Município.
Plenário Vereador “João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 07 de Março de 2023.