PROJETO DE LEI Nº                    /2023.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARRASTÃO CONTRA AS DROGAS, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído o dia do “Arrastão Contra as Drogas”, a ser comemorado anualmente, no dia 22 de junho, no Município de Ananindeua.

 Art. 2º. O Dia Municipal do Arrastão Contra as Drogas passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ananindeua, Plenário João Nunes.