Considerando a necessidade de acesso à Educação Cívico Militar da Escola E.E.E.F. Francisco Paulo Mendes, localizada, no Conjunto Uirapuru Rua SN 02, Próximo a UPP na Rua Sa Bairro do Icui-Guajará. A população que faz uso dessa Escola Cívico Militar para ter a cesso à educação de qualidade, vem sofrendo constantemente com o aumento do descaso e abandono por conta do Governo do Estado. Precisando que seja feita a Revitalização completa da referida escola. A qual está precisando urgentemente que sejam realizados esses serviços.
Considerando ainda a implementação desse importante atendimento de ordem pública, no sentido de proporcionar a todos que necessitam de uma Educação Cívico Militar de qualidade, tendo como missão “proporcionar educação integral com máxima excelência aos alunos, compreendendo sua saúde física e psíquica, bem como os aspectos cognitivos, éticos, morais, afetivos e sociais”, Em 2019, o Governo Federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Esse programa é uma iniciativa dos Ministérios da Educação e da Defesa para alterar a gestão didático-pedagógica e administrativa de escolas públicas, com o auxílio de militares e usando como modelo Colégios Militares. com mais conforto, segurança e tranquilidade, visando o desenvolvimento social desses cidadãos, bem como o relevante e o grande apelo feito a mim por todos os moradores e lideranças comunitárias do referido Bairro.
REQUERIMENTO N° /2023.
Requeiro, de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente da Administração, realização dos serviços: 1) Revitalização completa da Escola Cívico Militar E.E.E.F. Francisco Paulo Mendes, localizada no Conjunto Uirapuru Rua SN 02, Próximo a UPP na Rua Sa, Bairro do Icui-Guajará, neste Município.