Ao Sr.º Rui Begot – Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua.

Senhores (a) Vereadores (a):

JUSTIFICATIVA

         O Loteamento Vitória, localizado no bairro do Icuí, necessita da regularização fundiária, visando garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais, afim de trazer qualidade de vida aos moradores.

Baseada no exposto acima, encaminho para apreciação e votação dos nobres edis, o seguinte:

REQUERIMENTO N°          /2022

Requeiro, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Ananindeua, após ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Casa, a realização e envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando a realização da regularização fundiária, visando garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais, afim de trazer qualidade de vida aos moradores do Loteamento Vitória, localizado no bairro do Icuí.

Plenário “Vereador João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 12 de agosto de 2022.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES em 09/08/2024 19:05:55