Lista de Proposições

PLL 066/2019 - Dispõe sobre a Proibição do uso de Telefone Celular ou qualquer outro tipo de instrumento de Comunicação Móvel a distância nas Agências Bancárias instaladas no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 063/2019 - Dispõe sobre a criação dos Pórticos Arquitetônicos nos limites principais, entradas e saídas do Município de Ananindeua. PLL 061/2019 - Dispõe sobre a instituição da Ronda Escolar a ser realizada pela Guarda Municipal no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 060/2019 - Declara o espaço público em frente à Paróquia São Vicente de Paula, recebe a denominação de "Praça São Vicente de Paula", na forma que especifica. PLL 059/2019 - Institui a "Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos", a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de outubro. PLL 055/2019 - Dispõe sobre a inclusão da Atividade de Optometrista e da Prestação de Serviços de Optometria no Município de Ananindeua. PLL 054/2019 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confecçionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. PLL 052/2019 - Determina aos Laboratórios Particulares ou Conveniados à Rede Pública Municipal a realizar coleta de materiais para exames de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas Unidades de Saúde mais próximas, no Município de Ananindeua-PA. PLL 051/2019 - Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação de Moradores da Vila de Mocajuba", e dá outras providências. PLL 049/2019 - Dispõe sobre a criação da "Casa Abrigo" para atendimento de mulheres em situação de Violência Doméstica e seus dependentes, e dá outras providências. PLL 047/2019 - Denomina "Elias Seffer" a antiga Rua da Cohaspa, em toda a sua extensão, que inicia na Rodovia BR-316 e termina na Travessa Trancredo Neves, Bairro Águas Lindas, neste Município, e dá outras providências. PLL 046/2019 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, a Campanha de Prevenção e Combate ao Vírus HIV/AIDS nas escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. PLL 044/2019 - Dispõe sobre a Proibição do Acúmulo das Funções de Cobrador e Motorista profissional nos Veículos destinados aos serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Ônibus. PLL 041/2019 - Dispõe inserir a disciplina Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como primeira Língua no Currículo das Escolas Municipais, e estabelece Direitos relativos à Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD). PLL 040/2019 - Dispõe sobre a realização de Exame Preventivo de Câncer em Servidoras Públicas, e dá outras providências. PLL 038/2019 - Institui o "Fundo Municipal de Proteção aos Animais", e o "Conselho Municipal de Proteção aos Animais", e dá outras providências. PLL 037/2019 - Estabelece, no âmbito do Município de Ananindeua, Sanções e Penalidades Administrativas para aqueles que praticarem Maus-Tratos aos Animais, e dá outras providências. PLL 035/2019 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, a redução da tarifa atual e flexibilização da tarifa aos domingos e feriados no Transporte Público Municipal. PLL 034/2019 - Instituir o Reconhecimento do Caráter Educacional e Formativo Jiu-Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos da Educação Básica Pública do Município de Ananindeua. PLL 032/2019 - Considera como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Raízes do Ananin", e dá outras providências.