Lista de Proposições

PLL 037/2021 - Torna Obrigatória a inclusão do conteúdo "Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha" na Grade Curricular das Unidades de Ensino Fundamental (5º ao 9º ano) da Rede Pública de Ensino do Município de Ananindeua. PLL 036/2021 - Institui, no Município de Ananindeua, o Projeto sobre a Padronização das Placas indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências. PLL 035/2021 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, o Reconhecimento do "Cosplay" como Manifestação Cultural Popular, e dá outras providências. PLL 034/2021 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Confederação das Mulheres do Brasil", e dá outras providências. PLL 033/2021 - Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Centro de Mães Risoleta Neves", e dá outras providências. PLL 032/2021 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, o Programa "Rua para Todos", e dá outras providências. PLL 031/2021 - Dispõe sobre aproveitamento da Energia Solar, e a implantação de Painéis Solares em todos os órgãos da Rede Pública, incluindo Unidades de Ensino e Unidades de Saúde, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 030/2021 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, Estado do Pará, o "Instituto Social Misha", e dá outras providências. PLL 029/2021 - Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e n° 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 028/2021 - Modifica a Redação e Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal nº 2.739/2015, que dispõe sobre a Aprovação de Projetos de Condomínio Horizontal de Lotes no perímetro urbano do Município de Ananindeua, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN, e dá outras providências. PLL 026/2021 - Dispõe sobre a Construção, Instalação e Criação da "Casa de Acolhimento e Passagem da Mulher", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 025/2021 - Dispõe sobre a Garantia de Acesso à Internet, com fins Educacionais, aos Alunos e Professores da Educação Básica Pública do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 023/2021 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto Fênix Família – IFF". PLL 020/2021 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Salas de Cinema e todos os locais que utilizam Telas de Projeção de Filmes, Shows e Similares, localizadas no Município de Ananindeua/PA, a divulgar Fotos de Crianças, Adolescentes, Adultos e Idosos Desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências. PLL 019/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas, denominado "Esporte Sim, Drogas Não", e dá outras providências. PLL 018/2021 - Dispõe sobre a Nulidade de Nomeação ou Contratação, para determinados Cargos e Empregos Públicos, de pessoa Condenada por Crime Sexual contra Criança ou Adolescente no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 017/2021 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, Estado do Pará, a "Associação Filantrópica Icuí Solidário – ONG AFIS", e dá outras providências. PLL 016/2021 - Dispõe sobre a Regulamentação e Implantação da Escola Cívico-Militar na EMEF Padre Pietro Gerosa, no Bairro Aurá, Lado Sul de Ananindeua, nesta área de grande circulação no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 015/2021 - Dispõe sobre a Regulamentação e Implantação da Escola Cívico-Militar na EMEF Laércio Wilson Barbalho, no Bairro Curuçambá, Lado Norte de Ananindeua, nesta área de grande circulação no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 013/2021 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da disponibilidade de Cadeiras de Rodas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em Instituições Bancárias, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá providências correlatas.