Lista de Proposições

PLL 128/2022 - lnstitui a Obrigatoriedade de Expedição de Receitas Médicas Digitadas em Computador, e dá outras providências. PLL 127/2022 - Institui a obrigatoriedade de realização de ações de Saúde Bucal nas Escolas Públicas do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 126/2022 - Fica denominada de "Professor Erivelto Pastana", a Quadra Poliesportiva na Travessa SN-22, entre as Travessas WE-28 e WE-29, no Bairro da Cidade Nova V, Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 125/2022 - Torna Obrigatória a Inclusão do conteúdo "Educação Fiscal” no Currículo Escolar das Unidades de Ensino Fundamental I e II da Rede Pública de Ensino do Município de Ananindeua. PLL 124/2022 - Dispõe sobre a denominação de "Parque das Águas", a Praça de Águas Lindas, no Bairro de Águas Lindas, no Município de Ananindeua. PLL 123/2022 - Institui o "Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres", certificando empresas que priorizam a Contratação de Mulheres vítimas de Violência Doméstica. PLL 122/2022 - Institui Estímulos para que as Empresas estabelecidas no Município promovam adaptações em suas instalações, visando garantir condições adequadas de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, e dá outras providências. PLL 121/2022 - Reconhece o Grafitismo e o Muralismo como Manifestações de Arte Conceitual Urbana e Popular, e dá outras providências. PLL 120/2022 - Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, designado como "Maio Laranja", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 119/2022 - Institui o "Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 117/2022 - Torna o Ritmo Musical "Brega" e as Aparelhagens de Som como Patrimônio e Manifestação Cultural, Imaterial e Social, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 116/2022 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Paraense de Síndrome de Williams" e outras Doenças Raras (APSW e ODR), e dá outras providências. PLL 115/2022 - Dispõe sobre a criação do "Certificado de Impacto Social", a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do Município, cria o Programa de Fomento destinado ao fortalecimento de Associações, Cooperativas e Microempreendedores que desenvolvam atividades de Impacto Social, e dá outras providências. PLL 114/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Programa Adote uma Praça”, no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 113/2022 - Fica instituido o Dia Municipal do Mototaxista no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 112/2022 - Dispõe sobre a Proibição da veiculação de Músicas de Conteúdo Sexual, Violento e Inapropriado para Crianças e Adolescentes, em eventos realizados pelo Poder Público ou pela Iniciativa Privada, com o objetivo de Animação Infantil realizadas no Município, e dá outras providências. PLL 111/2022 - Denomina “AVENIDA MILTON TAVEIRA” a antiga Avenida Guajará I no Município de Ananindeua, e dá outras providencias. PLL 110/2022 - Dispõe sobre a concessão de benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública devido a Pandemia do COVID 19, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 no Senado Federal, como também estender por mais um (01) ano a vida útil do veículo que já tiver atingido os 10 anos de uso, bem como ter o novo valor do financiamento dos veículos com as isenções do IPI e ICMS. PLL 109/2022 - Criação da Nova Disciplina Escolar, Municipal e Particular, na inclusão do Conteúdo sobre a Prevenção da Violência contra a Mulher nos Currículos da Educação Básica, e instituir a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", e dá outras providências. PLL 108/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Profissionais Civis, no âmbito do Município de Ananindeua, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências.