Lista de Proposições

PLL 008/2023 - Institui e Regulamenta a Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA – TEA), no âmbito do Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências. PLL 007/2023 - Declara a criação do Observatório Municipal de Violência de Ananindeua. PLL 006/2023 - Declara o Traslado da Imagem Peregrina do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, para a Cidade de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Município. PLL 005/2023 - Dispõe sobre a Vedação do Uso da Linguagem Neutra “TODES”, assim como suas Derivações, nas Instituições de Ensino Municipal e Bancas Examinadoras de Seleções e Concursos Públicos, a utilização em Currículos Escolares e Editais Públicos, de novas formas de Flexão de Gênero e de Número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às Regras Gramaticais consolidadas. Assim como, obriga ao emprego das Normas Gramaticais e Ortográficas Padrão, aplicando-se também à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em toda sua comunicação externa e com a população em geral, tais como Campanhas Publicitárias e de Comunicação Social, Protocolos Cerimoniais, Publicações em Mídias Sociais e em Sítios de Internet dos Órgãos Públicos Municipais. PLL 004/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Temporários, Comissionados, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. PLL 003/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Hotéis e Estabelecimentos Similares de oferecerem Desjejum apropriado para Diabéticos. PLL 002/2023 - Dispõe sobre a denominação de "Professor Alberto Miranda Cabeça", a Rua na Estrada do Icuí, no trecho que inicia na Rua Paulo Assunção, finalizando na Estrada da COPEM, no Conjunto Novo Icuí, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 001/2023 - Dispõe sobre a Proibição do Uso de “INSULFILM” Irregular em Veículos Automotores Oficiais usados pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMUTRAN, e pela Guarda Civil Municipal – GCM, no Município de Ananindeua. PLL 184/2022 - Dispõe sobre a Concessão ao Servidor Público do Município de Ananindeua, de um dia de Dispensa a cada ano trabalhado, para a realização de Exames Preventivos do Câncer Ginecológico, Mamografia ou outro exame das Mamas e de Próstata, e dá outras providências. PLL 183/2022 - Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre Política, Ética e Cidadania em matéria da Grade Curricular do Ensino Fundamental, e dá outras providências. PLL 182/2022 - Reconhece o Cristianismo como Manifestação Cultural PLL 181/2022 - Dispõe sobre a inclusão do "CARNANINDEUA" no Calendário Oficial do Município de Ananindeua e o modelo de evento que deve ser seguido, e dá outras providências / OBS: JÁ EXISTE A LEI Nº 1.316, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE TRATA DE ASSUNTO SIMILAR AO REQUERIDO NESTA PROPOSIÇÃO PLL 180/2022 - Autoriza as Escolas da Rede Pública do Ensino Fundamental do Município a firmar Convênio com Empresas Privadas e Cooperativas para Doação de Uniforme Escolar, e dá outras providências. PLL 179/2022 - Altera a denominação do Loteamento Muralha para "Loteamento Vitória Cajuí", e dá outras providências. PLL 178/2022 - Dispõe sobre a Criação da Brigada Municipal de Ananindeua, e dá outras providências PLL 177/2022 - Institui o "Festival de Bandas e Fanfarras do Município de Ananindeua", e dá outras providências. PLL 176/2022 - Dispõe sobre a Disponibilização de Atendimento Psicológico ao Responsável, Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. PLL 175/2022 - Altera a denominação da Alameda da Paz, na Estrada do Cajuí, Bairro Centro, para "Alameda Ivanildo Araújo", e dá outras providências. PLL 174/2022 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto Social, Cultural e Educacional Novos Tempos", e dá outras providências PLL 173/2022 - Criação da Frente Parlamentar de Fomento à Cultura