Lista de Proposições

PLL 051/2023 - Proíbe a instalação e a adequação de Banheiros, Vestiários e Assemelhados, na modalidade Unissex, nas Instituições de Ensino Fundamental e Médio, Públicas ou Privadas, no âmbito municipal, e dá outras providências. PLL 050/2023 - Declara a Cultura Hip Hop para a Cidade de Ananindeua, região metropolitana de Belém do Pará, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ananindeua. PLL 048/2023 - Reconhece o evento religioso “Via Sacra”, encenado todos os anos pelo "Grupo Teatral Shalom", pertencente a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, na Comunidade do Conjunto Júlia Seffer, como Patrimônio Cultural/Imaterial do Município de Ananindeua-PA, incluindo esta celebração no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 047/2023 - Dispõe sobre a Instalação de Detectores de Metais nos Estabelecimentos de Ensino do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 046/2023 - Altera o Art. 36 da Lei 2.411, de 17 de dezembro de 2009 (Mototaxistas) PLL 045/2023 - Determina que os Agressores que cometerem o crime de Maus-Tratos arquem com as Despesas de Tratamento do Animal agredido, na Forma que menciona. PLL 044/2023 - Dispõe sobre alterar a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da Inserção no Mercado de Trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos, e das suas providências. PLL 043/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Ação para o Bem". PLL 042/2023 - Proíbe a Circulação de Motocicletas com o Escapamento Adulterado, em desconformidade com a Legislação de Trânsito e as Normas Ambientais. PLL 041/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de prestar Socorro aos Animais atropelados, no Município de Ananindeua. PLL 039/2023 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei 12.519, de 10 de Novembro de 2011, pelo novo Artigo 1º da Lei 14.519 da Lei Federal e dá outras providências. PLL 038/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto de Pessoas com Deficiência de Ananindeua" – IPDA. PLL 037/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto Casa da Gente - ICAGE", e dá outras providências. PLL 036/2023 - Garante às mulheres vítimas de Violência Doméstica, do Tráfico de Pessoas ou de Exploração Sexual, prioridade nos Programas Habitacionais. PLL 035/2023 - Institui a "Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo", nas Escolas Públicas do Município. PLL 034/2023 - Proíbe a Promoção, Incentivo, Estímulo ou Permissão de Músicas, Apresentações e Danças, ou a Reprodução a qualquer título, com Conteúdo Erótico ou Sensual para Crianças e Adolescentes nas Escolas de Educação Básica. PLL 032/2023 - Denomina “Conselheiro André Dias” a Praça Pública localizada na Cidade Nova VI, entre as Travessas WE-87 e WE-88, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 030/2023 - Institui a Campanha "Coração de Mulher", e dá outras providências PLL 029/2023 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, e dá outras providências. PLL 028/2023 - Reconhece como de Utilidade Pública o "Instituto Leal Costa – ILC", com sede na Passagem Fernando Correa, nº 23, Bairro Centro, CEP 67. 030-570, Ananindeua/Pará.