Lista de Proposições

PLL 112/2025 - Dispõe sobre a necessidade de criação de Faixas Exclusivas para o Tráfego de Motocicletas (“Corredor de Motos”) nas Vias Públicas do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 111/2025 - Concede Isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras, e dá outras providências. PLL 110/2025 - Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de Incentivo à participação da Mulher na Atividade Política, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 107/2025 - Dispõe sobre a Proibição da participação de Crianças e Adolescentes em Jogos de Apostas ("Bets"), no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 106/2025 - Dispõe sobre a Utilização da Cor Amarela em Faixas de Pedestres localizadas em Áreas Escolares, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 105/2025 - Dispõe sobre a Implementação de Planejamento Específico de Conteúdo e de Atividades que incluam os Estudantes com Deficiência nas Aulas de Educação Física das Escolas Municipais. PLL 104/2025 - Dispõe sobre a Capacitação dos Profissionais de Saúde na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 103/2025 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Transformando Vidas", com Sede no Bairro Guanabara, e dá outras providências. PLL 102/2025 - Denomina de "Wendell Márcio Tavares” a “Praça da Telemar”, entre as Travessas WE-49 e SN-16, esquina com Avenida Dom Vicente Zico (antiga Avenida Arterial 18), e dá outras providências. PLL 101/2025 - Institui o "Programa Municipal de Saúde Mental na Comunidade", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 100/2025 - Dispõe sobre a criação da "Lei de Inserção do Uso de Código de Barras Bidimensional Quick Response – QR CODE", na Política Nacional de Transparência das Obras Públicas Municipais, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 099/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Academia Amiga", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 098/2025 - Dispõe sobre a criação da "Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência de Ananindeua – ID PCD Ananin", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 097/2025 - Institui o Selo “Amigo da Pessoa com Deficiência”, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 096/2025 - Dispõe sobre a necessidade de implementação de Terapia Nutricional para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado por Profissionais de Saúde Especializados e devidamente Habilitados, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 095/2025 - Concede às pessoas que transportem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down, o direito de utilizar Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD's), no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 094/2025 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Municipal de Protetores de Animais", no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SEMPA, e dá outras providências. PLL 093/2025 - Institui o "Programa de Lares Temporários para Animais Resgatados", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 092/2025 - Institui a "Feirinha Japa", no Município de Ananindeua, a ser realizada mensalmente no Parque Cultural Vila Maguary, e dá outras providências. PLL 091/2025 - Institui o "Festival Comemorativo da Imigração Japonesa" no Município de Ananindeua, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.