Lista de Proposições

PLL 126/2025 - Institui o Programa Municipal “Voz Segura”, com o objetivo de Prevenir, Identificar e Combater a Violência Psicológica contra Mulheres no Ambiente Digital, especialmente aquelas praticadas com o uso de tecnologias como Inteligência Artificial. PLL 125/2025 - Obriga a Identificação Visual do Tipo Sanguíneo e do Fator Rh nos Crachás utilizados pelos Funcionários das Empresas que prestam Serviço Público de Transporte Coletivo, no Município de Ananindeua. PLL 124/2025 - Institui o Programa "Farmácia Veterinária Solidária", no Município de Ananindeua. PLL 123/2025 - Institui a criação do “Dossiê das Mulheres de Ananindeua”, na forma que menciona, e dá outras providências. O "Dossiê das Mulheres de Ananindeua" consiste na elaboração de Produtos Estatísticos Periódicos (Gráficos, Tabelas, Projeções) sobre as mulheres atendidas através das Políticas Públicas sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ananindeua. PLL 122/2025 - Institui o Selo "Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego" PLL 121/2025 - Dispõe sobre a Adoção do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 120/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade, no âmbito do Município de Ananindeua, da Divulgação de Informações sobre Obras Públicas Paralisadas, contendo os Motivos, Tempo de Interrupção e nova Data prevista para o término. PLL 119/2025 - Institui o "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer Comunitário", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 118/2025 - Institui a "Campanha Municipal de Combate ao Câncer", com foco na Prevenção e Diagnóstico precoce, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 117/2025 - Altera a Lei Municipal n° 3.128, de 29 de outubro de 2021, que institui o "Programa Morar Bem", para incluir Reformas destinadas à Acessibilidade em Residências das Pessoas com Deficiência (PcD's) ou com Mobilidade Reduzida, e dá outras providências. PLL 116/2025 - Dispõe sobre a denominação de “Maternidade Sagrada Família de Ananindeua” o Hospital Celso Leão, localizado na Travessa WE-72, no Conjunto Cidade Nova VI, em Ananindeua, e dá outras providências. PLL 115/2025 - Dispõe sobre a denominação de “Ana Mater” o Hospital Celso Leão, localizado na Travessa WE-72, na Cidade Nova VI, e dá outras providências. PLL 114/2025 - PROJETO DE INDICAÇÃO - Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do "Restaurante Popular Itinerante", nos Bairros de Ananindeua, inclusive na Zona Rural e nas Ilhas, e dá outras providências. PLL 113/2025 - Permite que Alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sejam desobrigados a usarem Uniforme Escolar, no Município de Ananindeua, considerando suas Sensibilidades Sensoriais. PLL 112/2025 - Dispõe sobre a necessidade de criação de Faixas Exclusivas para o Tráfego de Motocicletas (“Corredor de Motos”) nas Vias Públicas do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 111/2025 - Concede Isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras, e dá outras providências. PLL 110/2025 - Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de Incentivo à participação da Mulher na Atividade Política, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 107/2025 - Dispõe sobre a Proibição da participação de Crianças e Adolescentes em Jogos de Apostas ("Bets"), no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 106/2025 - Dispõe sobre a Utilização da Cor Amarela em Faixas de Pedestres localizadas em Áreas Escolares, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 105/2025 - Dispõe sobre a Implementação de Planejamento Específico de Conteúdo e de Atividades que incluam os Estudantes com Deficiência (PcD's) nas Aulas de Educação Física das Escolas Municipais.