Lista de Proposições

PLL 117/2025 - Altera a Lei Municipal n° 3.128, de 29 de outubro de 2021, que institui o "Programa Morar Bem", para incluir reformas destinadas à Acessibilidade em Residências de Pessoas com Deficiência (PCD) ou Mobilidade Reduzida, e dá outras providências. PLL 116/2025 - Dispõe sobre a denominação de “Maternidade Sagrada Família de Ananindeua” o Hospital Celso Leão, localizado na Travessa WE-72, no Conjunto Cidade Nova VI, em Ananindeua, e dá outras providências. PLL 115/2025 - Dispõe sobre a denominação de “Ana Mater” o Hospital Celso Leão, localizado na Travessa WE-72, na Cidade Nova VI, e dá outras providências. PLL 114/2025 - PROJETO DE INDICAÇÃO - Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do "Restaurante Popular Itinerante", nos Bairros de Ananindeua, inclusive na Zona Rural e nas Ilhas, e dá outras providências. PLL 113/2025 - Permite que Alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sejam desobrigados a usarem Uniforme Escolar, no Município de Ananindeua, considerando suas Sensibilidades Sensoriais. PLL 112/2025 - Dispõe sobre a necessidade de criação de Faixas Exclusivas para o Tráfego de Motocicletas (“Corredor de Motos”) nas Vias Públicas do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 111/2025 - Concede Isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras, e dá outras providências. PLL 110/2025 - Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de Incentivo à participação da Mulher na Atividade Política, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 107/2025 - Dispõe sobre a Proibição da participação de Crianças e Adolescentes em Jogos de Apostas ("Bets"), no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 106/2025 - Dispõe sobre a Utilização da Cor Amarela em Faixas de Pedestres localizadas em Áreas Escolares, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 105/2025 - Dispõe sobre a Implementação de Planejamento Específico de Conteúdo e de Atividades que incluam os Estudantes com Deficiência nas Aulas de Educação Física das Escolas Municipais. PLL 104/2025 - Dispõe sobre a Capacitação dos Profissionais de Saúde na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 103/2025 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Transformando Vidas", com Sede no Bairro Guanabara, e dá outras providências. PLL 102/2025 - Denomina de "Wendell Márcio Tavares” a “Praça da Telemar”, entre as Travessas WE-49 e SN-16, esquina com Avenida Dom Vicente Zico (antiga Avenida Arterial 18), e dá outras providências. PLL 101/2025 - Institui o "Programa Municipal de Saúde Mental na Comunidade", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 100/2025 - Dispõe sobre a criação da "Lei de Inserção do Uso de Código de Barras Bidimensional Quick Response – QR CODE", na Política Nacional de Transparência das Obras Públicas Municipais, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 099/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Academia Amiga", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 098/2025 - Dispõe sobre a criação da "Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência de Ananindeua – ID PCD Ananin", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 097/2025 - Institui o Selo “Amigo da Pessoa com Deficiência”, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 096/2025 - Dispõe sobre a necessidade de implementação de Terapia Nutricional para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado por Profissionais de Saúde Especializados e devidamente Habilitados, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.