ANT 016/2025 - Dispõe sobre a criação do "Núcleo de Assistência Religiosa da Polícia Municipal de Ananindeua", e dá outras providências.
Proponente: Ver. Braga (PSB)
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2025
Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/05/2025 | Download |
| 21/05/2025 | Protocolado em: 21/05/2025 | |
| 21/05/2025 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 21/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |