PR 012/2024 - Altera o dispositivo no § 7º do Artigo 16 e do Caput do Artigo 208 da Resolução nº 003 de 22 de dezembro de 1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua e dá outras providências.
Proponente: Ver. Rui Begot (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Protocolado em: 05/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 04/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 04/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 04/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 05/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |
| 05/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |
| 05/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |
| 04/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 05/11/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 14/01/2025 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Executiva em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |