Lista de Proposições

PLL 066/2021 - Concede Tratamento Prioritário nos Processos Administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a Prefeitura Municipal, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências PLL 065/2021 - Institui a contratação de Jovem Aprendiz nas Empresas que prestam serviços de Terceirização à Prefeitura Municipal, e dá outras providências. PLL 064/2021 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, Estado do Pará, o "Instituto Social Amigos Solidários – ISAS", e dá outras providências. PLL 061/2021 - Dispõe sobre a Criação e Instalação da "Casa de Passagem", para pessoas em Situação de Rua, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 059/2021 - Dispõe sobre a criação do "Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS-AD". PLL 058/2021 - Institui a "Criação da Semana Municipal do Ciclismo em Ananindeua", e dá outras providências PLL 057/2021 - Dispõe sobre a Proibição de Circulação de Veículos de Tração Animal em Vias Públicas do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 055/2021 - Dispõe sobre o Descarte e Separação do Lixo Reciclável, Orgânico e Similares no Município de Ananindeua, por parte dos Condomínios, e dá outras providências. PLL 054/2021 - Fica renomeada a Rua do Fio para "Avenida Dorival Ribeiro da Silva – Araponga", no Bairro Guanabara, no Município de Ananindeua. PLL 052/2021 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Movimento Comunitário Cristo Rei". PLL 051/2021 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Comerciais, Hotéis, Motéis, Casas Noturnas e Similares do Município de Ananindeua, a anexar em local visível sobre os Crimes praticados contra Crianças e Adolescentes e suas Penas, e dá outras providências. PLL 050/2021 - Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, a "Associação Sociocultural Shalon", e dá outras providências. PLL 049/2021 - Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Organização de Assistência Social às Famílias – OASFA", e dá outras providências. PLL 048/2021 - Dispõe sobre a Triagem precoce para Diagnóstico do Tratamento do Espectro do Autismo (TEA), nas Unidades de Saúde, e Creches Municipais de Ananindeua, por meio da aplicação de Questionário M-Chat, e dá outras providências. PLL 047/2021 - Institui a inclusão do Símbolo Mundial de Autismo nas Placas de Atendimento Preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito de Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 043/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Ananindeua na internet, e dá outras providências. PLL 042/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com as Prefeituras dos Municípios localizados nas Áreas Limítrofes Territoriais, para realização de Serviços e Desenvolvimento de Ações Conjuntas, e dá outras providências. PLL 040/2021 - Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a ONG "Centro Cultural Rosa Luxemburgo", e dá outras providências. PLL 039/2021 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto das Irmãs Missionárias da Santíssima Trindade", e dá outras providências. PLL 038/2021 - Dispõe sobre a Poluição Sonora de Veículos Automotores e Motocicletas, autorizando o Poder Executivo a Fiscalizar a Emissão de Ruídos Sonoros provenientes de Veículos Automotores e Escapamento de Motocicletas fora das Normas estabelecidas nesta Lei, e dá outras providências.