Lista de Proposições

PLL 107/2022 - Institui a obrigatoriedade do serviço de Guardiões de Piscina no Município de Ananindeua, e dá outras providencias. PLL 106/2022 - Declara como Patrimônio Cultural / Imaterial e Ambiental as “Ilhas do Município de Ananindeua”, e dá outras providências. PLL 105/2022 - Determina que, na Rede Municipal de Saúde, a realização de Consultas Médicas e Exames, em Pacientes com Idade Superior a 60 Anos, tenha o Prazo Máximo de 10 dias úteis, e dá outras providências. PLL 104/2022 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Comunicação de Nascimentos Sem Identificação de Paternidade à Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, e dá outras providências. PLL 103/2022 - Dispõe sobre a Gratuidade do Passe Livre no Transporte Público Coletivo Municipal para Pacientes em tratamento de Câncer e seus Acompanhantes, e dá outras providências. PLL 101/2022 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, o “Dia Municipal do Escoteiro”, e dá outras providências. PLL 100/2022 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Casa da Juventude Paraense – ACAJU/PA", e dá outras providências. PLL 099/2022 - Dispõe sobre a Implantação do CREAS específico, com Núcleo Exclusivo de Atendimento às Mulheres em situação de qualquer tipo de Violência Doméstica e intrafamiliar e dos filhos do Feminicídio, no Município de Ananindeua, e dá suas providências cabíveis. PLL 021/2022 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, a "Semana do Lixo Zero", e dá outras providências. PLL 020/2022 - Obriga o Atendimento, no Pavimento Térreo de Prédios Públicos ou Privados, de Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física, Dificuldade ou Restrição de Locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no Município de Ananindeua. PLL 019/2022 - Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa”, para executar serviços de Limpeza de resíduos/dejetos de Fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 018/2022 - Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Ananindeua PLL 017/2022 - Institui o Canil, no âmbito da Guarda Civil Municipal, no Município de Ananindeua, denominado GAC – "Grupo de Ações com Cães", definem princípios e regras para a criação de cães, a organização do canil, o funcionamento e dá outras providências. PLL 016/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa “Patrulha Maria da Penha”, que visa o Monitoramento da Segurança das mulheres vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 015/2022 - Institui o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família – ESF", e dá outras providências. PLL 014/2022 - Dispõe sobre a criação, no âmbito municipal, do "Comitê de Tolerância Zero para Mortalidade por Câncer de Mama", e dá outras providências. PLL 013/2022 - Institui o "Dia Municipal do Skatista", e a "Semana do Skatista", e dá outras providências. PLL 012/2022 - Autoriza o Poder Público a instalar Câmeras de Vigilância em Áreas de Alta Incidência de Ocorrências Policiais, no âmbito municipal. PLL 011/2022 - Dispõe sobre o Atendimento aos Animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de Convênio a ser firmado com Clínicas Veterinárias particulares, e dá outras providências. PLL 010/2022 - Proíbe a Comercialização e o Consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos, e o funcionamento de Estabelecimentos Comerciais fora do Horário permitido por esta Lei, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.