Lista de Proposições

PLL 027/2023 - Institui a obrigatoriedade da apresentação de Exame Toxicológico pelos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, assim como das Assessorias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências PLL 026/2023 - Inclui o Dia do "Grupo Arimateia" no Calendário Oficial da Cidade de Ananindeua/PA PLL 025/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de Atendimento Veterinário, que constatarem indícios de Graves Lesões, Prática de Crueldade, Abusos, Grave Desnutrição e Maus-Tratos aos Animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil, e dá outras providências. PLL 024/2023 - Dispõe sobre a Alteração de Denominação da Rua Nova, no Bairro Guanabara, para "Pai Airton Soeiro". PLL 023/2023 - Dispõe sobre Penalidades Administrativas a serem aplicadas pela Prática de Discriminação a Pessoas Idosas, no âmbito municipal, e dá outras providências. PLL 022/2023 - Declara de Utilidade Pública o "Instituto Social Moara – ISM", no Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 021/2023 - Propõe a Concessão de Bolsas de Auxílio-Permanência aos participantes da "Educação de Jovens e Adultos – EJA", no Município de Ananindeua. PLL 020/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado aos alunos identificados com “Altas Habilidades ou Superdotados”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 019/2023 - Dispõe sobre a Proibição da Comercialização de Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 018/2023 - Dispõe sobre adoção de Medidas de Segurança por Administradores de casas noturnas, casas de show, restaurantes, bares e estabelecimentos similares, visando á proteção das mulheres em situação de risco e vulnerabilidade no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 017/2023 - Altera dispositivo da Lei n° 3.084, de 14 de julho de 2020, que considera de Utilidade, no âmbito do Município de Ananindeua, o "Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural Aprova". PLL 016/2023 - Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos aos Doadores de Sangue. PLL 015/2023 - Dispõe sobre a denominação do Anexo da EMEF Professora Yacta Rabelo, para “Escola Antônio Wilso Alves”, e dá outras providências. PLL 014/2023 - Dispõe sobre Instituir, durante o mês de março, a Semana de Combate à Importunação Sexual no Município de Ananindeua-PA, e dá outras providências. PLL 013/2023 - Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros, no âmbito da Cidade de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 012/2023 - Institui o "Dia Municipal do Arrastão contra as Drogas", a ser comemorado no dia 22 de junho, no Município de Ananindeua. PLL 011/2023 - Dispõe sobre a Preferência de Vagas para Irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público, no Município de Ananindeua. PLL 010/2023 - Dispõe sobre o Programa "Crianças Seguras", nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. PLL 009/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto Beneficente Samuel Santos - IBES", e dá outras providências. PLL 008/2023 - Institui e Regulamenta a Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA – TEA), no âmbito do Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências.