Lista de Proposições

PLE 033/2023 - Dispõe sobre a criação da "Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua" – UGP-PROANANIN, e dá outras providências. PLE 032/2023 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, para inclusão da programação decorrente da Lei nº 3.294 de 24 de janeiro de 2023 e dá outras providências. PLE 031/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.264/2022, que dispõe a premiação por reconhecimento do mérito aos servidores lotados em escolas da Rede Municipal de Ensino que tenham alcançado o melhor Índice do Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2023, no âmbito do Programa "Movimento Educa Ananindeua", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 030/2023 - Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e para inclusão de ação específica "Desenvolvimento do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua" – PROANANIN, e dá outras providências. PLE 029/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. PLE 028/2023 - Autoriza o Município de Ananindeua, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar Operação de Crédito de natureza financeira com o "Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA", e a oferecer garantias, e dá outras providências. PLE 027/2023 - Institui o Auxílio-Uniforme, destinado aos Agentes de Transporte e Trânsito de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 022/2023 - Altera a redação do inciso IV, do art. 36 e art. 48, da Lei Municipal nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Municipal nº 2.949, de 20 de setembro de 2018, a Lei Municipal nº 3.088, de 28 de agosto de 2020, e dá outras providências. PLE 021/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção do Pagamento de Taxas Administrativas constantes ao Anexo I da Lei nº 2.411/2009, referentes aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMUTRAN, no período que menciona, e dá outras providências. PLE 019/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua – GCMA, e dá outras providências. PLE 017/2023 - Dispõe sobre a Governança e a Gestão Pública de Acordos, Ajustes, Parcerias, Operações de Crédito e Convênios, referentes às transferências voluntárias e financiadas com ingresso de recursos ao Tesouro Municipal, a fixação das competências e responsabilidades dos Titulares das Secretarias Municipais e dos seus respectivos Diretores de Áreas afins envolvidas para assinar e gerir os correspondentes Instrumentos, e dá outras providências. PLE 016/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, que Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua - FUNDESPA, e dá outras providências. PLE 015/2023 - Dispõe sobre a Instituição da Olimpíadas Pedagógicas de Língua Portuguesa e Matemática da Rede Municipal de Ensino de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 014/2023 - Dispõe sobre a Criação do Auxílio-Proteção, garante o Afastamento Remunerado das Servidoras Públicas da Prefeitura Municipal de Ananindeua, Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências. PLE 013/2023 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) no Orçamento Municipal, e dá outras providências. PLE 012/2023 - Dispõe sobre a Criação do "Núcleo Gestor de Convênios – NGCON", e dá outras providências. PLE 009/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.153/05, de 08 de julho de 2005, e dá outras providências. PLE 008/2023 - Dispõe sobre a Proibição do uso de Películas Protetoras em Viaturas Oficiais do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 006/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.294, de 24 de janeiro de 2023, e dá outras providências. PLE 005/2023 - Dispõe sobre a criação das normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, e dá outras providências.