Lista de Proposições

PLL 049/2025 - Inclui Placas Informativas com o número do "Disque-Denúncia" e o endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal, para Denúncias de Maus-Tratos aos Animais, em Abrigos, Pontos de Parada e nas entradas dos Supermercados e Cemitérios. PLL 048/2025 - Estabelece a Obrigatoriedade de Presença de Funcionários Treinados para lidar com Crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em locais de grande Fluxo de pessoas, e dá outras providências. PLL 047/2025 - Autoriza a instituição de fomento ao Teatro para as Infâncias e Juventudes do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 046/2025 - Dispõe sobre a inserção do Símbolo do Transtorno do Espectro Autista – TEA, na indicação de Assentos Preferenciais do Transporte Coletivo Público do Município de Ananindeua. PLL 045/2025 - Institui a criação do “Centro de Hemodiálise do Município de Ananindeua”, e dá outras providências. PLL 043/2025 - Estabelece a Obrigatoriedade de Pontos de Recarga, para Veículos Elétricos e Híbridos, em Estacionamentos Privados de Uso Coletivo, e em Estacionamentos e Vias Públicas. PLL 042/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Ananindeua, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. PLL 041/2025 - Institui a "Lei Ayres Sasaki", para a Segurança de Músicos e Equipe Técnica em Estabelecimentos de Apresentações Artísticas e Culturais, e dá outras providências. PLL 040/2025 - Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paraolímpico de Ananindeua", e dá outras providências. PLL 039/2025 - Institui, no Munícipio de Ananindeua, a criação de uma Lei que prevê a necessidade de fixar Cartazes no interior dos Banheiros Femininos das Casas de Shows, Teatros, Cinemas, Bares Noturnos, Discotecas, entre outros. ("Lei Caipare") PLL 038/2025 - Autoriza ao Poder Público Municipal a instituir Ações para assegurar condições de presença de Bebês e Crianças em prédios públicos de Ananindeua. PLL 037/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Informativas ou Comunicados, nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde do Município de Ananindeua, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22/11/2017. PLL 036/2025 - Cria o "Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher", no Município de Ananindeua. PLL 035/2025 - Dispõe sobre a aplicação de Medidas Administrativas de Prevenção e Combate ao Roubo, Furto e Receptação de Cabos, Fios Metálicos, Geradores, Baterias, Transformadores e Placas Metálicas no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 034/2025 - Institui o Projeto "Educação Animal é Legal”, e dá outras providências. PLL 033/2025 - Dispõe sobre o Selo "Empresa Amiga dos Animais", e dá outras providências. PLL 032/2025 - Dispõe sobre a criação do "Banco de Ração Solidário", e dá outras providências. PLL 030/2025 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Combate aos Maus-Tratos aos Animais", no Município de Ananindeua. PLL 029/2025 - Institui o "Programa Municipal de Reabilitação de Pacientes Acamados com Suporte de Carros Adaptados", e dá outras providências. PLL 028/2025 - Dispõe sobre Instituição do Auxílio Financeiro aos Batedores de Açaí do Município de Ananindeua, e dá outras providências.