Lista de Proposições

DL 144/2020 - Concede Medalha "GENERAL JOAQUIM CARDOSO DE MAGALHÃES BARATA" ao Senhor MANOEL CARLOS ANTUNES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ananindeua. PLL 135/2025 - Institui o "Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Pessoas com Deficiência (PcD's) – Ananindeua Inclusiva", e dá outras providências. PLL 134/2025 - Dispõe sobre a Obrigação de Manutenção e Limpeza de Lotes Particulares e a Cobrança de Multa pelo não-cumprimento, incluída no valor do IPTU, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 132/2025 - Institui o "Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 131/2025 - Dispõe sobre a Proteção aos Feirantes Tradicionais do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 130/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Alameda Bruno, no Bairro Curuçambá, para "Alameda Mestre Chocolate". PLL 129/2025 - Institui o Programa “Mulher Protegida nos Bairros”, no Município de Ananindeua, para Atendimento Itinerante às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Câmara Municipal, e dá outras providências. PLL 128/2025 - Institui o Programa “Ouvidoria Itinerante”, no Município de Ananindeua, com o uso de Veículo Móvel para Atendimento Direto à população nos Bairros, e dá outras providências. PLL 127/2025 - Dispõe sobre a realização de Rondas Preventivas da Guarda Civil Municipal de Ananindeua em Paradas de Ônibus localizadas em áreas afastadas e de maior incidência de Violência, no Horário de 21h às 00h, com foco na Proteção e Segurança das Mulheres, e dá outras providências. PLL 126/2025 - Institui o Programa Municipal “Voz Segura”, com o objetivo de Prevenir, Identificar e Combater a Violência Psicológica contra Mulheres no Ambiente Digital, especialmente aquelas praticadas com o uso de tecnologias como Inteligência Artificial. PLL 125/2025 - Obriga a Identificação Visual do Tipo Sanguíneo e do Fator Rh nos Crachás utilizados pelos Funcionários das Empresas que prestam Serviço Público de Transporte Coletivo, no Município de Ananindeua. PLL 124/2025 - Institui o Programa "Farmácia Veterinária Solidária", no Município de Ananindeua. PLL 123/2025 - Institui a criação do “Dossiê das Mulheres de Ananindeua”, na forma que menciona, e dá outras providências. O "Dossiê das Mulheres de Ananindeua" consiste na elaboração de Produtos Estatísticos Periódicos (Gráficos, Tabelas, Projeções) sobre as mulheres atendidas através das Políticas Públicas sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ananindeua. PLL 122/2025 - Institui o Selo "Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego" PLL 121/2025 - Dispõe sobre a Adoção do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 120/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade, no âmbito do Município de Ananindeua, da Divulgação de Informações sobre Obras Públicas Paralisadas, contendo os Motivos, Tempo de Interrupção e nova Data prevista para o término. PLL 119/2025 - Institui o "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer Comunitário", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 118/2025 - Institui a "Campanha Municipal de Combate ao Câncer", com foco na Prevenção e Diagnóstico precoce, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 117/2025 - Altera a Lei Municipal n° 3.128, de 29 de outubro de 2021, que institui o "Programa Morar Bem", para incluir Reformas destinadas à Acessibilidade em Residências das Pessoas com Deficiência (PcD's) ou com Mobilidade Reduzida, e dá outras providências. PLL 116/2025 - Dispõe sobre a denominação de “Maternidade Sagrada Família de Ananindeua” o Hospital Celso Leão, localizado na Travessa WE-72, no Conjunto Cidade Nova VI, em Ananindeua, e dá outras providências.