Lista de Proposições

PLE 038/2024 - Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária no Município de Ananindeua e dá outras providências. PLE 037/2024 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento às Mudanças Climáticas - SEMC+ no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 036/2024 - Dispõe sobre a criação da "Escola de Governança Pública de Ananindeua", e dá outras providências. PLE 035/2024 - Institui o Programa de Regularização Fiscal Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, e dá outras providências. PLE 033/2024 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.231, de 24 de junho de 2006, e da Lei nº 2.666, de 30 de abril de 2014 e da Revogação da Lei 3.123, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências. PLE 032/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. PLE 030/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e da Lei nº 3.239, de 5 de abril de 2022, e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 09/09/2024. PLE 028/2024 - Altera dispositivo da Lei n° 2.154, de 08 de julho de 2005, que Institui e Regulamenta a "Política Municipal de Meio Ambiente", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 027/2024 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do art. 36, do parágrafo 3º do art. 40 e do art. 48, da Lei nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Municipal nº 2.949, de 20 de setembro de 2018, e Lei Municipal nº 3.315, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências. PLE 026/2024 - Dispõe sobre a Alteração do Art. 15 da Lei nº 2.196, de 20 de março de 2006, e da outras providências. PLE 021/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Ananindeua para a exercício de 2025, e dá outras providências. PLE 019/2024 - Dispõe sobre a criação da "Fundação Centro Cultural Parque Vila Maguary", e dá outras providências. PLE 018/2024 - Autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, para inclusão de ação específica de Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências. PLE 016/2024 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 3.388, de 28 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. PLE 014/2024 - Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento-Base dos Servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências. PLE 011/2024 - Dispõe sobre a Instituição do "Dia Municipal do Agente de Transporte e Trânsito", e dá outras providências. PLE 010/2024 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a promoção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências. PLE 009/2024 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.302, de 09 de março de 2023, que "Dispõe sobre a criança do Núcleo Gestor de Convênios – NGCON", e dá outras providências. PLE 008/2024 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 3.355, de 01 de agosto de 2023, e dá outras providências. PLE 007/2024 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua aos beneficiários que se enquadrarem na forma e condições estabelecidas em Lei, e dá outras providências.