PR 005/2024 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 108 da Resolução nº 003/1999 e dá outras providências.
Proponente: Mesa Executiva ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Protocolado em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 22/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 22/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 22/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 24/04/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 24/04/2024 | Ver Tramitação |
| 24/04/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 24/04/2024 | Ver Tramitação |
| 24/04/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 24/04/2024 | Ver Tramitação |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 30/04/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 17/05/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Executiva em: 17/05/2024 | Ver Tramitação |