PLL 017/2024 - Institui a "Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a Mulher", e cria o "Observatório de Monitoramento", no âmbito Municipal, a fim de nortear a implementação de Políticas Públicas com perspectivas de Gênero, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2024 | Download |
| 07/03/2024 | Protocolado em: 07/03/2024 | |
| 07/03/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 07/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 20/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 20/03/2024 | Ver Tramitação |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 02/04/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 04/04/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 101/2024 | Download |