PC 010/2022 - Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 2.131, de 28 de dezembro de 2005 e nº 3.190, de 05 de novembro de 2021, que dispõem sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 22/03/2022	Download
16/02/2022	Protocolado em: 16/02/2022
16/02/2022	Encaminhado à Assessoria Legislativa
21/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Aprovado por unanimidade
23/02/2022	Encaminha ao Departamento Legislativo
23/02/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 030/2022	Download