RES 001/2023 - Altera a redação do caput do art. 171 da Resolução nº 003, de 22 de dezembro 1999, e dá outras providências. (MUDANÇA DOS DIAS DAS SESSÕES)
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Resolução (RES)
Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023 | Download |
| 04/09/2023 | Protocolado em: 04/09/2023 |