PLL 120/2022 - Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, designado como "Maio Laranja", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2022 |
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09/05/2022 | Protocolado em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
23/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2022 | |
24/05/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
08/06/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
10/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 105/2022 | Download |