PLL 096/2025 - Dispõe sobre a necessidade de implementação de Terapia Nutricional para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado por Profissionais de Saúde Especializados e devidamente Habilitados, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2025

Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 04/04/2025	Download
04/04/2025	Protocolado em: 04/04/2025
04/04/2025	Encaminhado à Assessoria Legislativa
04/04/2025	Apreciação em Plenário em: 08/04/2025
08/04/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA