PLL 093/2025 - Institui o "Programa de Lares Temporários para Animais Resgatados", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Proponente: Verª Nathalia Begot (DC)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 04/04/2025
04/04/2025 Protocolado em: 04/04/2025
04/04/2025 Encaminhado à Assessoria Legislativa
04/04/2025 Apreciação em Plenário em: 08/04/2025
08/04/2025 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16/04/2025 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 16/04/2025
16/04/2025 Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
22/04/2025 Aprovado por Unanimidade