PAR 073/2025 - Parecer da Comissão - PLE 16/2025 Dispõe sobre a Alteração Parcial da Lei 3.440, de 13 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 26/02/2025 | Download |
| 26/02/2025 | Protocolado em: 26/02/2025 | |
| 26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Parecer Aprovado por Unanimidade |